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| Frota da Viação L.C.P circula com as cores e o logo do município |
MTB nº65.694/SP
Na denúncia protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo - Comarca de Ibiúna, interior paulista, na última quinta-feira, 2, o Vice-Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Osasco e Região, do qual Ibiúna faz parte, Itamar Donizetti Luiz apresentou possíveis irregularidades.
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| Prefeito de Ibiúna João Mello (PSD) |
A DENÚNCIA
A denúncia acusa o Prefeito João Mello (PSD) de cometer, entre outras coisas, " Grave irregularidade ao agir de forma pensada para contratação emergencial de uma nova empresa de transporte público" sem respeitar os trâmites legais. De acordo com a denúncia, a empresa L.C.P Transportadora Ltda já vinha se instalando no município no intuito de prestar serviço de transporte coletivo antes mesmo da revogação do contrato emergencial com a Viação Raposo Tavares.
Ainda de acordo com a denúncia relatada ao MP, a L.C.P Transportadora apresenta fragilidade financeira. Em seu cadastro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) a empresa não apresenta bens e nem capital mínimo exigível para uma concessão de transporte coletivo. Além disso, de acordo com a denúncia, a L.C.P não possui frota própria e não apresentou comprovação técnica exigida para a celebração do contrato emergencial.
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO |
| Frota da Viação L.C.P circula com as cores e o simbolo do município |
No final do relato, Itamar pede ao Ministério Público, entre outras coisas, uma investigação detalhada de todos os fatos apresentados. Além disso, pede a suspensão do Decreto nº 2294/2017 e o retorno imediato da Viação Raposo Tavares para o cumprimento do contrato emergencial rescindido pelo prefeito João Mello.
E, por último, pede que após as investigações seja encaminhada a autoridade competente a responsabilização da autoridade municipal pelo crime de Improbidade Administrativa.
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