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ESCÂNDALO NO “PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA” DE IBIÚNA: Ministério Público Federal solicita informações sobre supostas fraudes ocorridas no Projeto, requerendo, entre outras coisas, informações sobre suposta venda e locação de casas no “ Condomínio Residencial Ibiúna – Projeto MCMV”, do Governo Federal

Postado por: gazeta de ibiuna nesta sexta-feira, 24 de junho de 2016 | 06:34

ESCÂNDALO NO “PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA” DE IBIÚNA: Ministério Público Federal solicita informações sobre supostas fraudes ocorridas no Projeto, requerendo, entre outras coisas, informações sobre suposta venda e locação de casas no “ Condomínio Residencial Ibiúna – Projeto MCMV”, do Governo Federal

População no dia da inauguração do Programa Habitacional MCMV
      Por: Marcos Pedroso – MTB 65.694/SP
   Recentemente, o Ministério Público Federal encaminhou Ofício / PRM / Sorocaba / Nº283/2016 à Secretaria de Habitação do Município de Ibiúna, interior paulista, informando sobre a tramitação na Procuradoria da República do “ Procedimento Preparatório” com a finalidade de verificar supostas fraudes no âmbito do Projeto Minha Casa Minha Vida relacionado ao “ Condomínio Residencial Ibiúna – MCMV– CNPJ 22.566.088/0001-46, localizado na Estrada Vicinal Antônio Rodrigues Pinto, s/nº, no município de Ibiúna, bairro Cachoeira.



INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Obra iniciada no Governo Prof. Eduardo e entregue pelo Prefeito Fábio Bello

  No documento, o Ministério Público Federal solicita informações sobre supostas fraudes ocorridas no Projeto requerendo, entre outras coisas, informações sobre suposta venda e locação de casas no “ Condomínio Residencial Ibiúna – MCMV do Governo Federal. Além disso, solicita saber as seguintes informações:
INFORMAÇÕES SOLICITADAS 
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
       1 – Qual o número total de unidades (apartamentos) existentes no referido condomínio?
      2 – Desse total, quantas e quais unidades já foram vendidas?
        3 – Desse total, quantas e quais unidades encontram-se vazias?
        4 - Quais foram os critérios adotados na fase de seleção e análise dos beneficiários?
      5 – Qual a forma de publicidade dada pela prefeitura aos candidatos habilitados, a fim de poderem acompanhar a seleção ou sorteio das unidades?
Também solicita cópias dos seguintes documentos: Matrícula do imóvel, lista de candidatos habilitados e pré – habilitados no programa habitacional desse condomínio; lista dos atuais moradores, contendo a pontuação recebida no critério seletivo e Atas das Seleções ou dos Sorteios realizados.
    A Secretaria Municipal de Habitação de  Ibiúna informa que já está fazendo o levantamento de todos os questionamentos, inclusive, realizando visitas no Condomínio para atualizar as informações sobre os moradores.
Estrada Vicinal Antônio Rodrigues Pinto, s/nº, bairro Cachoeira, Ibiúna
PUNIÇÃO PARA QUEM VENDE E PARA QUEM COMPRA IMÓVEL DO PROGRAMA HABITACIONAL
   De acordo com informações oficiais, a comercialização do imóvel do Programa sem a respectiva quitação é nula e não tem valor legal “ Quem vende, fica obrigado a restituir integralmente o dinheiro recebido e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais”, informa o Diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, esclarecendo ainda, que quem adquire irregularmente perderá o imóvel, já que o programa visa priorizar quem necessita de moradia, não quem visa o imóvel para obtenção de lucro.

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