ORÇAMENTO
GIGANTE: Prefeitura de Ibiúna prevê que o orçamento deste
ano baterá a casa dos R$150 milhões , superando todos os recordes de
arrecadação.
 |
| Prefeitura de Ibiúna: Recorde de arrecadação |
Por: Marcos Pedroso - MTB65.694/SP
Marcia Pedroso - MTB65.693/SP
Na manhã
da última terça-feira (1), a Câmara Municipal de Ibiúna (
interior de São Paulo) aprovou uma suplementação de dotação orçamentária por excesso de
arrecadação na ordem de R$14 milhões, com base em uma estimativa
de crescimento na arrecadação do município.
De
acordo com as justificativas da prefeitura, por meio de Ofício da
Secretaria de Controle e Arrecadação, o município de Ibiúna
aumentará alguns impostos e prevê, com isso, elevação significativa
na arrecadação deste ano, batendo a casa dos R$150 milhões. ( Ver
documento na íntegra, no final da matéria). Vale destacar que o projeto só foi protocolado minutos
antes do inicio da Sessão. Portanto, restou pouco tempo para os
vereadores analisa-lo antes da votação.
Lembrando
que o orçamento aprovado pela Câmara no ano passado, para o
exercício 2014, apontava números mais modestos, na casa dos R$127milhões.
DEBATE DO PROJETO NA CÂMARA
 |
| Plenário da Câmara: Sessão de 1º de abril |
A votação do
Projeto aconteceu em um clima favorável ao Governo. Contudo,
os Vereadores Paulinho Sasaki (PTB) e Rozi da Farmácia (PV)
pronunciaram-se contrários à aprovação " Chegamos em um
momento que é preciso ter muito cuidado com este tipo de projeto, no
meu modo de ver a suplementação só deveria ocorrer no 2º
semestre" argumentou Paulinho Sasaki . Na mesma linha
de pensamento, a Vereadora Rozi da Farmácia , declarou voto
contrário e sugeriu mais união dos vereadores " Eu acho que
é muito cedo para fazer suplementação" declarou.
 |
| Vereadora Rozi da Farmácia |
Esta
declaração causou polêmica, tanto que, antes de declarar seu voto
favorável a suplementação, o Vereador Pedrão da Água ( PROS)
criticou abertamente o discurso da Vereadora Rozi " não dá
para aceitarmos esta história de nos unirmos e votar contra"
afirmou. Logo
em seguida, justificou seu voto favorável "
Não vejo outra saída para o município, senão esta que está aqui"
declarou referindo-se ao projeto.
 |
| Vereador Pedrão da Água |
Já
o Vereador Carlos Marques (PT) aconselhou os demais vereadores a
votarem sem medo "Este ano vamos arrecadar pelo menos R$150
milhões" declarou, observando que parte deste superavit será
investido na recuperação das estradas do município.
Também
justificou seu voto favorável o Vereador Beto Arrais (PPS),
alertando que será necessário mais fiscalização" Só
quero que estes vereadores sejam ouvidos" concluiu.
A votação de
suplementação foi aprovada por 11 fotos favoráveis, 2 contrários
e 2 ausências. Confira o nome e o voto de cada vereador na nossa
galeria de fotos.
VEJA COMO ESTE DINHEIRO SERÁ
GASTO
R$2.730.000,00 - Atenção Básica e Hospital Municipal para atender pagamento de materiais de consumo e pagamentos de contratos com pessoas jurídicas;
R$500.000,00 - para o Gabinete do Prefeito;
R$600.000,00 - para a Assessoria de Governo;
R$500.000,00 - para a Secretaria de Controle e Arrecadação;
R$2.160.000,00 - para a Assessoria Administrativa;
R$50.000,00 - para a Secretaria de Meio Ambiente;
R$100.000,00 - para a Secretaria de Esporte e Lazer;
R$6.700.000,00 - para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
R$410.000,00 - para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
R$250.000,00 - para compra de materiais e pagamento de contratos.
De acordo com o projeto, estes recursos serão oriundos da arrecadação dos Tributos de (IPTU) (ITBI) e (ISSQN).
GALERIA DE FOTOS
| |||||
| VOTAÇÃO: Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores - Pedrão da Água (PROS), Paulinho Dias (PR), Luizinho do Depósito (PMDB), Dr.Beto Arrais (PPS), Jair Marmelo (PCdoB), Carlos Marques (PT), Aline do Rosarial (Democratas), Israel Zaia (PSDB), Dr. Rodrigo (PCdoB), Abel do Cupim ( SDD) e Leôncio Ribeiro ( PDT). Ausentes: Devanil da Ressaca (PMDB) e Odir Bastos (PSC) - Contrários: Rozi da Farmácia (PV) e Paulinho Sasaki (PTB). |
______________________________________________________
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA
Estado de São Paulo
Ao Ilustre Senhor Prefeito do Município de
Ibiúna, Estado de São Paulo.
Ofício nº 077/2014 - Secretaria de Controle e
Arrecadação
Vimos à presença de Vossa Senhoria, CERTIFICAR E
CONFIRMAR que esta Secretaria está implantando várias medidas no
sentido de aumentar a arrecadação em nosso Município durante o
presente exercício.
Informamos que foi protocolado um Projeto de Lei
Complementar nº 005/2014, com o intuito em fixar uma alíquota no patamar
de 5% ( cinco por cento) sobre os serviços prestados pelos Cartórios
instalados no município, atingindo no primeiro momento, o valor de
R$2.000.000,00 ( dois milhões de Reais)
Haverá, também, a mudança de alíquota referente
arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens inter vivos
(ITBI), elevando para o patamar de 2% ( dois por cento) para 4% (
quatro por cento) sobre as transações imobiliárias, com o objetivo
de atingir a arrecadação no valor de R$2.000.000,00 ( dois milhões
de Reais).
Insta-se salientar que serão propostas ações no
sentido de regularizar toda a planta genérica do nosso município,
através do geoprocessamento das construções e
imóveis ainda não cadastrados, para atingirmos uma melhora na
receita do (IPTU) calculado no valor de R$2.000.000,00 ( dois milhões
de Reais).
Também será aplicada na sua integralidade a
disposição da Lei Municipal nº1836 de 2012, ocorrendo o lançamento
relativo às construções omitidas e não inscritas no setor de
IPTU, possibilitando arrecadar o valor de R$2.000.000,00 ( dois
milhões de Reais).
Será implantado um método para facilitar a
regularização das construções que foram realizadas sem a
observância das exigências legais, passando a aplicar a disposição
da Lei Municipal nº1836/2012, aumentando a arrecadação do IPTU no
importe de R$3.500.000,00 ( três milhões e quinhentos mil Reais)
e ISSQN na quantia de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
Reais) sobre as construções, totalizando um valor de R$5.000.000,00
( cinco milhões de Reais).
Serão realizadas a revisão dos valores de ISSQN,
no intuito de aumentarmos a arrecadação com a expedição do alvará
de funcionamento condicionado, conforme disciplina a Lei Municipal nº1834 de
2012 possibilitando uma arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de Reais).
CERTIFICO E DOU FÉ, que estas serão as atitudes
que serão realizadas com o intuito de majorar a arrecadação em
nosso Município.
Aproveitamos a oportunidade para externarmos os
nossos votos da mais alta estima e consideração.
Ibiúna, 27 de março de 2014.
Marco Antônio Falci de Mello
Secretário de Controle e Arrecadação
